Política de Privacidade — 56wbet

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela 56wbet ("Controladora", "nós", "Plataforma") em relação aos dados pessoais dos usuários ("Titulares", "você") que acessam ou utilizam os serviços disponíveis no endereço eletrônico https://56wbet.cam.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas aplicáveis. Ao utilizar a Plataforma, o Titular declara ter lido e compreendido esta Política e consente com os tratamentos de dados aqui descritos, nas hipóteses em que o consentimento for a base legal aplicável.

O Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política é a 56wbet, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online acessível em https://56wbet.cam.

• Nome comercial: 56wbet
• Endereço eletrônico (contato de privacidade): [email protected]
• Jurisdição de operação: Brasil
• Encarregado (DPO): contactável pelo mesmo endereço de e-mail de suporte, com assunto "Privacidade — DPO"

A 56wbet coleta as seguintes categorias de dados pessoais, conforme a interação do Titular com a Plataforma:

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo Titular:

• Dados cadastrais: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial.
• Documentos de identidade (KYC): imagem digitalizada de RG, CNH ou Passaporte; comprovante de residência; selfie com documento.
• Dados financeiros: informações de conta bancária ou chave Pix para processamento de depósitos e saques. Não armazenamos dados completos de cartão de crédito/débito.
• Comunicações com suporte: conteúdo de mensagens trocadas via chat ao vivo ou e-mail com nossa equipe.

2.2. Dados coletados automaticamente:

• Dados de uso: páginas acessadas, jogos utilizados, apostas realizadas, frequência e duração das sessões.
• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificadores de dispositivo (device ID), resolução de tela.
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP, para verificação de jurisdição.
• Cookies e tecnologias semelhantes: conforme descrito na Seção 6 desta Política.

A 56wbet trata seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma das bases legais previstas no art. 7º (dados comuns) ou art. 11 (dados sensíveis) da Lei. A 56wbet realiza o tratamento com base nas seguintes hipóteses:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamentos necessários para a prestação dos serviços contratados, incluindo cadastro, processamento de apostas e pagamentos.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamentos exigidos pela legislação aplicável ao setor de apostas, prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações da SPA.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamentos para prevenção à fraude, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do Titular.
• Consentimento (art. 7º, I): tratamentos para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante consentimento livre, informado e revogável.

A 56wbet pode compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, sempre dentro dos limites desta Política e da legislação aplicável:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras e provedores de serviços de pagamento (ex.: bancos parceiros para Pix, Mercado Pago, PicPay) necessários para processar depósitos e saques.
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros, que operam os jogos disponíveis na Plataforma e podem receber dados mínimos de sessão para funcionamento.
• Serviços de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC e prevenção à fraude que auxiliam na verificação de documentos.
• Provedores de infraestrutura: serviços de nuvem (cloud computing), hospedagem e segurança cibernética que processam dados em nome da 56wbet como operadores.
• Autoridades governamentais: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), COAF, Receita Federal, Banco Central, Polícia Federal e Poder Judiciário, quando legalmente exigido.
• Assessores jurídicos: advogados e consultores para fins de defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

A 56wbet utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento da Plataforma, analisar o uso e personalizar a experiência do Titular. Os cookies são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados.
• Cookies analíticos: coletam dados agregados e anônimos sobre o uso da Plataforma para fins de melhoria e otimização de performance.
• Cookies de preferência: armazenam configurações personalizadas do Titular (ex.: idioma preferido, configurações de jogo).
• Cookies de marketing: utilizados somente com consentimento prévio, para personalização de comunicações e análise de efetividade de promoções.

O Titular pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais.

A 56wbet retém os dados pessoais dos Titulares pelo tempo necessário para cada finalidade, observados os prazos legais mínimos de guarda:

• Dados cadastrais e de conta: enquanto a conta estiver ativa e por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).
• Registros de transações financeiras: no mínimo 5 (cinco) anos, conforme Resolução COAF e normativas do Banco Central.
• Logs de acesso: 6 (seis) meses, conforme exigência do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15).
• Documentos KYC: enquanto necessário para fins de compliance e no mínimo 5 (cinco) anos após o último uso da conta.
• Comunicações de suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento de cada chamado.
• Dados de marketing (mediante consentimento): até a revogação do consentimento pelo Titular.

Expirados os prazos acima, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, tornando impossível a identificação do Titular.

A 56wbet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Titulares contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais salvaguardas incluem:

• Criptografia em trânsito: TLS 1.2/1.3 (SSL 256-bit) em todas as comunicações entre cliente e servidor.
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em formato criptografado nos servidores da Plataforma.
• Controle de acesso: acesso restrito aos dados pessoais por colaboradores com necessidade legítima ("need-to-know"), mediante autenticação multifator.
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 de atividades suspeitas.
• Testes de segurança: testes regulares de penetração (pentest) e auditorias de segurança por empresas independentes.
• Treinamento de equipe: capacitação periódica dos colaboradores sobre boas práticas de segurança da informação e LGPD.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a 56wbet notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os Titulares afetados, em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD.

Alguns dos provedores de serviços terceiros utilizados pela 56wbet (como provedores de jogos, serviços de nuvem e ferramentas analíticas) podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional de dados ocorre somente quando:

• O país destinatário proporciona grau de proteção de dados pessoais adequado ao estabelecido pela LGPD, conforme avaliação da ANPD (art. 33, I);
• Existam garantias contratuais suficientes, como cláusulas padrão de proteção de dados, certificações internacionais reconhecidas ou normas corporativas globais vinculantes (art. 33, II); ou
• A transferência seja necessária para execução do contrato de prestação de serviços ao Titular (art. 33, V).

A 56wbet mantém mapeamento atualizado dos fluxos de dados internacionais e exige de seus parceiros internacionais o mesmo nível de proteção garantido por esta Política.

Os serviços da 56wbet são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. A 56wbet não coleta, trata ou armazena deliberadamente dados pessoais de menores de 18 anos.

Caso a 56wbet tome conhecimento de que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta associada será encerrada, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

Para exercer qualquer dos direitos garantidos pela LGPD (listados na seção de destaques acima), o Titular deve encaminhar solicitação ao Encarregado (DPO) da 56wbet pelo endereço de e-mail [email protected] (somente texto — não clicável), com as seguintes informações:

• Nome completo e e-mail cadastrado na Plataforma;
• Descrição clara do direito que deseja exercer;
• Documentação que comprove a sua identidade (para prevenção de solicitações fraudulentas em nome de terceiros).

A 56wbet responderá à solicitação no prazo de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação completa. Em casos mais complexos, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, com comunicação ao Titular sobre os motivos da prorrogação.

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 56wbet designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências cabíveis;
• Orientar os colaboradores da 56wbet sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela Controladora ou estabelecidas em normas complementares.

Contato do Encarregado: [email protected] — utilize o assunto "Privacidade — DPO" para que sua mensagem seja encaminhada diretamente ao Encarregado.

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos pela 56wbet. A data da última atualização sempre será indicada no topo do documento.

Quando as alterações forem materialmente relevantes para os direitos dos Titulares, a 56wbet notificará os usuários por meio de comunicação ao e-mail cadastrado ou aviso destacado na Plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das novas disposições.

O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações implica aceitação da Política atualizada. Caso o Titular não concorde com as novas disposições, deverá encerrar sua conta e cessar o uso dos serviços.

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer controvérsias decorrentes desta Política serão submetidas ao foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro do seu domicílio, conforme assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor.

Sem prejuízo da via judicial, o Titular poderá apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio dos canais oficiais disponibilizados pela autoridade em seu sítio eletrônico institucional.